TERMOS DE USO – LICENCIADO RELEP
Ao adquirir a licença da plataforma Relep, o LICENCIADO declara estar ciente e de acordo com os termos e condições descritos abaixo.
1. OBJETO
A Relep é uma plataforma de tecnologia responsável pela operação do ecossistema de mobilidade e entregas, permitindo ao LICENCIADO possuir e monetizar seu próprio aplicativo dentro do marketplace.
2. NATUREZA DA OPERAÇÃO
A Relep é responsável pela infraestrutura tecnológica, funcionamento da plataforma, aprovação de motoristas e funcionamento geral da operação.
O LICENCIADO atua como parceiro comercial, focado na expansão da sua base de usuários e crescimento do seu aplicativo dentro do ecossistema.
3. RESPONSABILIDADES DA RELEP
A Relep é responsável por:
- Aprovação, validação e gestão de motoristas e entregadores na plataforma;
- Funcionamento da tecnologia, sistema e marketplace;
- Processamento das corridas, entregas e operações;
- Manutenção da segurança da plataforma e melhorias contínuas;
- Disponibilização de ferramentas de gestão e controle ao LICENCIADO.
4. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO
O LICENCIADO é responsável por:
- Divulgação do seu aplicativo e crescimento da sua base de usuários;
- Estratégias comerciais para aumento de demanda;
- Definição de sua taxa/comissão dentro da plataforma;
- Uso ético e legal da plataforma.
5. TAXAS E MODELO DE COBRANÇA
A Relep cobra uma taxa operacional de 10% sobre cada corrida, entrega ou serviço realizado dentro da plataforma.
O LICENCIADO possui liberdade para definir sua própria taxa/comissão adicional, podendo estabelecer sua margem de lucro conforme sua estratégia.
6. LICENÇA DE USO
O valor da licença é de R$ 997,90 (novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), pago uma única vez.
A licença concede ao LICENCIADO o direito de uso da tecnologia dentro do ecossistema Relep, não implicando em propriedade do software, código-fonte ou infraestrutura.
A Relep poderá atualizar, modificar ou aprimorar a plataforma a qualquer momento.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Relep se responsabiliza pela operação da plataforma, porém não garante resultados financeiros específicos ao LICENCIADO.
O faturamento depende diretamente do nível de uso do aplicativo, da região e das estratégias adotadas pelo LICENCIADO.
8. MARKETPLACE E DEMANDA
A Relep disponibiliza um marketplace ativo que pode gerar demanda para os aplicativos.
No entanto, não há garantia de volume mínimo de corridas, entregas ou faturamento.
9. USO DA PLATAFORMA
O LICENCIADO compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma legal e ética;
- Não praticar fraudes ou manipulação de dados;
- Não prejudicar o funcionamento do ecossistema.
10. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
A Relep poderá suspender ou encerrar o acesso do LICENCIADO em caso de violação destes termos ou uso indevido da plataforma.
11. GARANTIA E REEMBOLSO (30 DIAS)
O LICENCIADO possui garantia de 60 (sessenta) dias para solicitar reembolso integral do valor pago.
O reembolso será concedido desde que não haja violação destes termos ou uso indevido da plataforma.
12. GARANTIA ADICIONAL (15 DIAS)
Adicionalmente, a Relep oferece uma garantia incondicional de 30 (trinta) dias a contar da data da aquisição da licença, durante a qual o LICENCIADO poderá solicitar a devolução integral do valor investido, independentemente de justificativa.
Após este período, passam a valer as condições da garantia descrita na cláusula anterior.
13. ESTRUTURA DA PLATAFORMA
O LICENCIADO declara estar ciente de que o aplicativo adquirido opera integralmente dentro da infraestrutura tecnológica da Relep.
A Relep não fornece aplicativos independentes ou fora de seu ecossistema, sendo toda a operação, processamento e funcionamento vinculados exclusivamente à sua plataforma.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.
Ao utilizar a plataforma, o LICENCIADO declara estar ciente de que participa de um ecossistema operado pela Relep, podendo monetizar sua base de usuários através da tecnologia disponibilizada.
RELEP – Plataforma de Tecnologia
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