Termos de Uso Relep

- Plataforma Relep: marketplace de mobilidade que conecta licenciados, corretores e usuários para aquisição de licenças e indicação de clientes.

- Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, seja para aprendizado, compra de licença ou indicação.

- Licenciado: pessoa que adquiriu a licença Relep para operar na sua cidade, com acesso a materiais educativos, suporte e funcionalidades exclusivas.

- Corretor: pessoa que indica clientes potenciais e recebe comissão sobre vendas validadas.

- Conteúdos Educativos: vídeos, textos, guias, webinars e materiais produzidos pela Relep com finalidade de aprendizado e capacitação.

- Indicação: processo pelo qual o corretor apresenta potenciais clientes à Relep, validando o cadastro do indicado com CPF.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Relep, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso, incluindo todas as regras de licenciamento, comissões, indicações e conteúdos educativos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário não deve utilizar a plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

- Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

- É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso.

- Contas com informações falsas ou fraudulentas podem ser suspensas ou excluídas sem aviso prévio.

- O usuário concorda em notificar imediatamente a Relep em caso de uso não autorizado de sua conta.

- É proibida a criação de múltiplas contas com finalidade de burlar regras de comissões ou licenças.

- A licença Relep confere ao licenciado o direito de operar na sua cidade, utilizando a plataforma, materiais educativos e suporte.

- O valor, condições e abrangência da licença estão descritos nos documentos oficiais fornecidos durante a aquisição.

- Licenças são pessoais e intransferíveis, e não conferem direito de representação legal da Relep.

- A Relep pode negar, suspender ou cancelar licenças em caso de descumprimento destes termos, violação de leis locais ou comportamento prejudicial à marca.

- Licenciados devem cumprir toda a legislação aplicável ao seu município e ao serviço de mobilidade.

- Corretores podem indicar pessoas interessadas em adquirir licenças ou contratar serviços oferecidos pela Relep.

- Cada indicação deve ser validada no cadastro do indicado, informando o CPF do corretor responsável.

- A comissão do corretor é paga somente após a confirmação do fechamento do contrato pelo indicado.

- A Relep se reserva o direito de alterar critérios de pagamento, valores de comissão ou regras de indicações a qualquer momento.

- Corretores não têm autorização para atuar como representantes legais da Relep ou negociar contratos em nome da empresa.

- É proibido gerar indicações fraudulentas ou simular contratos para obtenção de comissão.

- Todos os vídeos, textos, guias e materiais disponibilizados pela Relep são apenas para fins educativos e informativos.

- É proibido copiar, distribuir, compartilhar ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização expressa da Relep.

- O conteúdo educativo não garante resultados financeiros ou sucesso profissional; resultados individuais podem variar de acordo com dedicação, mercado e estratégia do usuário.

- Licenciados e corretores são incentivados a consumir o conteúdo, mas não têm garantia de retorno financeiro imediato.

- A Relep envidará esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante funcionamento contínuo sem interrupções.

- Manutenções, atualizações e problemas técnicos podem causar interrupções temporárias.

- O usuário reconhece que a Relep não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma ou interrupção de serviços.

- O usuário deve utilizar a plataforma de forma ética e legal, respeitando direitos de terceiros e legislação vigente.

- É proibido realizar fraudes, manipulação de dados, spam ou qualquer uso indevido da plataforma.

- Usuário deve reportar imediatamente qualquer atividade suspeita ou uso não autorizado de sua conta.

- O não cumprimento destas responsabilidades pode resultar em suspensão ou exclusão de conta, perda de comissões e ações legais.

- Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, marcas e materiais educativos, são propriedade exclusiva da Relep.

- Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, copiado, publicado ou comercializado sem autorização expressa.

- Licenciados e corretores recebem direitos de uso limitados aos fins previstos nestes termos, sem transferência de propriedade.

- A Relep não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, danos morais ou materiais decorrentes do uso da plataforma.

- Usuário assume integral responsabilidade sobre suas ações, investimentos, estratégias de indicação e decisões de negócio.

- A Relep não garante resultados financeiros ou sucesso de forma individual.

- Os dados dos usuários são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

- Usuário autoriza a Relep a utilizar informações pessoais para operação da plataforma, envio de notificações sobre licenças, comissões e conteúdos educativos.

- Dados de corretores e licenciados podem ser utilizados para controle de comissões e validação de indicações.

- A Relep pode atualizar estes termos a qualquer momento, publicando a nova versão na plataforma.

- O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

- É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos.

- A Relep pode suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos ou legislação aplicável.

- Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas as obrigações assumidas anteriormente permanecem válidas.

- Comissões pendentes podem ser canceladas em caso de descumprimento de regras.

- Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

- Qualquer controvérsia decorrente destes termos será dirimida no foro da comarca de São Paulo/SP.

- E-mail: suporte@relep.com.br

- Telefone: (31) 993513343

- Endereço: Rua Pedro paulo de Jesus, 160, Nova Lima